"Pingos nos Is" sobre Open XML e ODF

Meu colega Raimundo Costa iniciou um blog sobre formatos abertos de documentos,  tratando de padrões como o PDF, o Open XML e o ODF, com maior destaque nestes dois últimos. O Raimundo é o representante da Microsoft no grupo de trabalho da ABNT que discute o assunto, e no seu blog defende a que o usuário liberdade para escolher qual padrão aberto usar.

O que é um "padrão aberto"? A Wikipedia lista diversas definições diferentes para o termo. A mais aceita é a definição da União Européia, que faz parte do European Interoperability Framework (o equivalente europeu para o nosso e-Ping), que lista as seguintes características mínimas para um padrão ser considerado aberto (minha tradução):

1. O padrão é adotado e será mantido por uma organização sem fins lucrativos, e a sua evolução ocorre com base em um processo de decisão aberto e disponível para todos os interessados (por consenso ou decisão da maioria, etc.)

2. O padrão foi publicado e o seu documento de especificação padrão está disponível gratuitamente ou por um valor nominal. Deve ser permitido a todos copiar, distribuir e usá-lo sem nenhum custo ou por um valor nominal

3. A propriedade intelectual - i.e. patentes eventualmente presentes - de partes ou de todo o padrão devem estar irrevogavelmente disponível de uma forma sem pagamento de royalties.  

4. Não existem limitações quando a reutilização do padrão.

Todas estas características são atendidas pelo Open XML, pelo ODF e pelo PDF: todos estes formatos de documentos são mantidos por entidades de standards sem fins lucrativos, tem a especificação disponível gratuitamente, as patentes relevantes estão irrevogavelmente disponíveis sem pagamento de royalties, e podem ser reutilizadas livremente (de fato todas tem múltiplas implementações).

Ainda assim, vale a pergunta: por que ter então vários formatos? Porque cada um deles foi feito para atender a requisitos distintos, e assim são mais apropriados para um ou outro uso. Esta não é uma situação única. Para representar uma imagem, o usuário pode escolher entre por exemplo usar os formatos TIFF, PNG, ou JPG - todos eles formatos abertos, padronizados pela ISO, e cada um desenhado para funcionar melhor em um cenário específico.

Vamos supor por exemplo que você queira assinar digitalmente um documento com um certificado da ICP-Brasil, querendo garantir a sua integridade e a sua validade jurídica. O formato ODF não suporta assinaturas digitais - documentos ODF não podem ser assinados digitalmente, a não ser que você inclua uma extensão proprietária no documento. Neste caso o usuário poderia então optar por gravar o seu documento usando Open XML, um formato aberto que inclui o suporte a assinaturas digitais (usando o formato XML-DSig do W3C).

No entanto, aqui no Brasil uma improvável aliança entre a IBM e os freetards querem fazer com que o ODF seja o único formato permitido para uso no governo. Já vimos esse filme - a mesma combinação entre dinheiro e ideologia radical produziu aqui a reserva de mercado dos anos 80. Além de outros danos, inclusive na área de acessibilidade, isso seria um tremendo passo atrás para a ICP-Brasil e para a certificação digital no Brasil. Esse assunto precisa ser mais discutido, e por isso o blogs como o do Raimundo são muito bem-vindos.